O prazo administrativo para contestar os descontos ilegais do INSS se encerra em 20 de junho — sem prorrogação prevista. Quem não agir até lá terá de ir à Justiça para tentar recuperar o que é seu. O processo é gratuito e leva menos de 5 minutos pelo celular
O Dia
Uma notícia urgente que todo
aposentado e pensionista do Brasil precisa ouvir antes que seja tarde: faltam
apenas 10 dias para o encerramento definitivo do prazo para solicitar o
ressarcimento dos valores descontados indevidos aplicados nos benefícios do
INSS pelas associações fraudulentas. O prazo final é 20 de junho de 2026 — e
desta vez não há sinal de nova prorrogação. Quem deixar passar essa data perde
o direito à devolução pelo canal administrativo, que é gratuito, rápido e não
exige advogado.
Entre março de 2020 e março de
2025, entidades associativas cadastraram aposentados e pensionistas sem
autorização e aplicaram descontos mensais de mensalidades diretamente nos
benefícios — sem que as vítimas soubessem ou tivessem concordado. O esquema foi
revelado pela Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal e pela CGU,
e causou um prejuízo estimado em R$ 6,3 bilhões. Como resposta, o governo
federal abriu um canal administrativo para que os segurados prejudicados
pudessem contestar os descontos e receber de volta os valores sem precisar
entrar na Justiça. O prazo original foi prorrogado duas vezes — e agora chegou
ao limite final: 20 de junho de 2026. Segundo o Governo Federal, mais de 6,4
milhões de segurados foram afetados pelas cobranças irregulares. Até hoje, 4,5
milhões já foram ressarcidos e mais de R$ 3 bilhões foram devolvidos. Mas ainda
há um número expressivo de vítimas que nunca fizeram o pedido — e muitas nem
sabem que têm dinheiro a receber.
Na prática, um aposentado que
teve um desconto não autorizado de R$ 49,90 por mês durante dois anos perdeu
quase R$ 1.200 sem perceber. Quem sofreu descontos maiores, ou por períodos
mais longos, pode ter direito a valores ainda mais expressivos. E o processo de
devolução pela via administrativa é totalmente gratuito — não exige advogado,
documento adicional ou o pagamento de taxas.
Basta acessar o aplicativo Meu INSS, verificar se há descontos não reconhecidos no extrato e informar que não autorizou a cobrança. Após o pedido, a entidade responsável tem 15 dias úteis para apresentar comprovante de autorização. Se não apresentar, o acordo de ressarcimento é aberto diretamente para o segurado aceitar e o dinheiro é depositado na conta cadastrada no INSS.























